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19 de Setembro de 2021
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    Ação Rescisória

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    Luiza Advogada, Advogado
    Publicado por Luiza Advogada
    há 2 meses
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    AÇÃO RESCISÓRIA

    Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de ____________________________




    Qualificação do autor---------------------------------------------------------------, por seu advogado que esta subscreve (documento 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, em face de-----------------------------------------------------(qualificação do réu) ,a presente AÇÃO RESCISÓRIA ,pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

    I – Tempestividade

    O acórdão rescindendo foi publicado em-----------------------

    Portanto, a presente Ação Rescisória é tempestiva com fulcro no artigo 975 do Código de Processo Civil

    II – Fatos e Fundamentos Jurídicos :

    Narrar os motivos pelos quais está sendo interposta a Ação Rescisória:

    Quando da decisão do mérito transitada em julgado verificou-se : Que foi proferida por força de prevaricação, Concussão ou Corrupção do Juiz, foi proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente, resultou de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ofendeu a coisa julgada, violou manifestamente a norma jurídica, foi fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria Ação Rescisória, obteve o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pode fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável, foi fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

    Posto isto, nos termos do que amplamente demonstrou o autor, plausível e necessária a rescisão do acórdão nos termos da fundamentação.

    Sendo tempestiva a propositura da Ação Rescisória-documentos em anexos, oferecendo depósito da importância de R$-----------------------------, que corresponde a 5% do valor da causa.

    III – Pedido

    Pelo exposto, requer-se:

    1) A citação do réu para, querendo, Contestar a presente Ação Rescisória

    2) Que a presente ação seja julgada totalmente procedente, rescindindo-se o acórdão com a prolação de novo julgamento nos termos do artigo 968, inciso I, do Código de Processo Civil;

    3) Com a procedência, a restituição do depósito ao autor, nos termos do artigo 974, do CPC.

    4) A condenação do réu nas custas e honorários que forem arbitrados

    Provará o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas.

    Dá-se à causa o valor de R$__________________

    Nestes Termos,

    Pede Deferimento

    Data

    Advogado (OAB)

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