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Luiza Advogada
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Luiza Advogada
Notícia ·
há 4 anos
Revisional de Alimentos
A Justiça do Rio de Janeiro reformou decisão de primeira instância que havia indeferido alimentos provisórios a uma ex-cônjuge por ser mulher jovem e apta ao trabalho. Também fixou alimentos em favor...
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Luiza Advogada
Notícia ·
há 4 anos
Multiparentalidade
A Justiça de São Paulo admitiu um caso de multiparentalidade ao reconhecer o direito de um filho a ter em seu registro civil o nome do pai biológico, mesmo já havendo pai socioafetivo. Assim, negou a...
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Luiza Advogada
Notícia ·
há 4 anos
Lei Maria da Penha
Hoje a Lei Maria da Penha completa 14 anos. A cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística...
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Luiza Advogada
Notícia ·
há 4 anos
TJ-SP permite retirada de sobrenome paterno por abandono afetivo e material
O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a...
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